POLÍTICAS PÚBLICAS
As políticas de vinculação dos emigrantes se tornam cada vez mais parte das políticas externas dos países de origem. Estas políticas visam não somente o benefício e proteção das populações emigrantes mas também o desenvolvimento econômico destes países vinculando assim, migrações e desenvolvimento. Estas políticas de vinculação ou de incorporação transnacional atuam como respostas dos estados de origem a nova divisão internacional do trabalho.
Estas políticas são de caracter bastante heterogêneos dada as diferenças econômicas entre países, atitudes frente a saída de população, insercão no mercado de trabalho global, entre outras diferenças. No entanto, Alex Guedes Brum (2018), utilizando os modelos de classificação propostos por Levitt e De La Dehesa (2003), Gamlen (2006, 2008) e Padilha (2011), mapeou as políticas de vinculação do governo brasileiro em: (a) reformas institucionais; (b) políticas de investimento; (c) extensão e direitos; (d) serviços de Estado no exterior; (e) políticas simbólicas; (f) relações internacionais; e (g) cooperação com a sociedade civil.
O processo de vinculação da diáspora brasileira tem início na década de 1980 com o crescimento abrupto do fluxo migratório brasileiro.
Esse período ficou conhecido como a “década perdida” dado o processo de hiperinflação, profundo desemprego, baixos salários, alto custo de vida e recessão econômica. O país passou desde então de majoritariamente receptor para um país expulsor de população.
Durante a presidência de Itamar Franco, o então Ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, em 1995, comissionou o primeiro relatório sobre os brasileiros vivendo no exterior. Cardoso Implantou ainda uma série de reformas incluindo entre elas, a elevação do status da seção responsável pelos serviços consulares à Diretoria Geral e a criação nesta Diretoria de uma Unidade de Assistência para atender às situações emergenciais dos brasileiros residindo no exterior. Em 1996, como parte do Programa de Apoio aos Brasileiros no Exterior, os consulados começaram a organizar os Conselhos de Cidadãos de forma a criar melhor comunicação entre as comunidades brasileiras e os consulados, implantando também os “consulados itinerantes” desenhados para levar os serviços consulares aos brasileiros onde estes residiam (Ushijima, 2012).
Em 2002, emigrantes brasileiros residentes em Lisboa e Boston demandaram dos candidatos à presidência da república a inclusão nas suas agendas políticas a questão da emigração brasileira. O então candidato Luiz Inácio Lula da Silva respondeu a tal pedido com a “Carta aos Brasileiros que Vivem Longe de Casa.” Esse fato teve um impacto direto no primeiro governo do presidente Lula. Sob a liderança do então Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o governo Lula contribuiu de forma fundamental para a mudança da percepção dos emigrantes brasileiros dentro e fora do país. O governo Lula redefiniu a política brasileira de apoio aos seus cidadãos no exterior. Vários programas que beneficiaram direta ou indiretamente os brasileiros no exterior, suas famílias no Brasil e os brasileiros retornados foram implantados. Em 2003, um acordo bilateral com Portugal conhecido como o “Acordo Lula,” proporcionou a regularização de brasileiros indocumentados residindo em Portugal e portugueses indocumentados vivendo no Brasil. Outros exemplos são a instalação da Secretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, no Ministério das Relações Exteriores (MRE), a instituição das Conferências das Comunidades no Exterior e suas Agendas Consolidadas, e o Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE), órgão consultivo do governo brasileiro.
Estas instâncias deram corpo a uma política de Estado pautada por reformas do sistema consular, extensão de mecanismos consultivos, e extensão dos serviços de proteção legal e social. Este arcabouço atualmente encontra-se latente e as políticas, programas, mecanismos consultivos e instâncias representativas foram desmontadas nas últimas gestões.
Várias foram as iniciativas criadas nos governos do Presidente Luís Inácio Lula da Silva como as acões de capacitação empresarial desenvolvidas pelo SEBRAE-PR junto as populações brasileiras residents no Japão (Projeto Dekassegui) e nos Estados Unidos pelo SEBRAE-MG e CAIXA (Projeto Remessas). O projeto Andorinhas foi criado pelo governo do Estado de Goiás em parceria com o SEBRAE-GO, e o Banco do Brasil entre outros parceiros. O projeto beneficiou a populacão goiana residente na Europa e nas cidades do Sul e Sudoeste dos Estados Unidos.
O Ministério do Trabalho, em parceria com o MRE e outros órgãos ligados ao governo federal e ao governo de Goiás, realizou edições da “Semanas do Trabalhador Brasileiro”, nos EUA, Guiana Francesa, Suíça e Portugal. Outra iniciativa do MRE destinada aos brasileiros no exterior desejosos de retornar ao país foi o “Portal do Retorno”. Criado em 2013, em meio à crise que atingia os principais países de residência das comunidades brasileiras emigradas, esse sítio eletrônico se propos ajudar aqueles que pretendiam voltar ao Brasil.
Por fim, houve também a criação do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) e das Conferências Brasileiros no Mundo para facilitar o diálogo do governo brasileiro com as lideranças brasileiras no exterior, e destas últimas entre si.
As Políticas de Vinculação do Brasil e da Turquia Para as Comunidades no Exterior no Pós-Guerra Fria: Uma Análise Comparativa
Alex Guedes Brum, 2020.
Países com grande número de nacionais no exterior têm estabelecido uma série de políticas com o objetivo de mobilizar o potencial da emigração e das comunidades emigradas. Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa das políticas de vinculação do Brasil e da Turquia para suas comunidades no exterior no pós-Guerra Fria, buscando identificar semelhanças e diferenças entre essas e os principais atores responsáveis pela formulação e implementação. Conclui-se que a Turquia se encontra, comparativamente ao Brasil, em uma situação mais consolidada de políticas devido ao histórico mais antigo de emigração e ao grande peso social e político que o fenômeno migratório tem para o país.
As Políticas de Vinculação do Brasil Para os Brasileiros e seus Descendentes no Exterior
Alex Guedes Brum, 2018.
Este artigo tem como objetivo mapear as políticas de vinculação do Brasil para os brasileiros e seus descendentes no exterior durante o período de tempo compreendido entre 1995 a 2016, bem como identificar os principais atores responsáveis pela formulação e implementação dessas políticas. Verifica-se que, apesar dos avanços ocorridos durante o período em estudo, o processo de desenvolvimento de políticas de vinculação do Estado brasileiro ainda encontra-se em fase inicial e fragmentado.
Além do mais, diversos atores – estatais e não-estatais – participam em seu processo de formulação.
A Política Externa Brasileira Para os Emigrantes e Seus Descendentes
Fernanda Rais Ushijima, 2012.
Diferentemente da literatura que foca na perda da soberania dos Estados, procuramos demonstrar que a política para os brasileiros no exterior representa uma tentativa de extensão da soberania para além do território contíguo, por meio da extensão de direitos, que implica também deveres, e da formalização das remessas, que as colocam sob controle fiscal. A política em questão tenta ainda promover interesses estatais. No entanto, os Estados de origem veem sua ação limitada pela soberania territorial dos Estados de residência. O espaço em que atuam, denominado extraterritorial, coloca importantes limites, mas abre, outrossim, possibilidades.
A pesquisa representa uma abordagem no âmbito da política sobre a adaptação do Estado brasileiro (1990-2010) diante do fenômeno emigratório.
A Política do Brasil Para as Migrações Internacionais
Rossana Rocha Reis, 2011.
O objetivo deste artigo é reconstruir em linhas gerais a maneira como o Estado brasileiro vem se posicionando em relação ao tema das migrações internacionais, e analisar o seu comportamento frentes aos fluxos migratórios contemporâneos que envolvem o país.
De um modo geral, o artigo relata que ao longo dos últimos vinte anos surgiram diversas iniciativas em relação à emigração. Relata também um investimento nas políticas voltadas para a gestão das migrações nas fronteiras, que está diretamente relacionado ao projeto de integração regional do Brasil. No campo das políticas voltadas para os imigrantes estrangeiros no Brasil, no entanto, as mudanças são menos acentuadas, ainda que tenha havido três anistias e que atualmente estejam em curso projetos para alterar a legislação sobre o assunto.
A Politica Externa do Brasil Para os Emigrados e Seus Descendentes (1995-2016)
Alex Guedes Brum, 2018.
Com quatro milhoes de brasileiros no exterior e bilhoes de dolares sendo envidos pde volta para o pais por estes sbrasileiros, o Estado brasileiro mudou a sua postura em relacao a diaspora brasileira, aumentando seu espaco na politica externa. Este estudo tem como objetivo analisar as politicas do Brasil voltadas para os emigrantes e seus descendentes, no periodo de 1995 a 2016 tendo como foco a atuacao do Ministerio das Relacoes Exteriores.
A POLÍTICA EXTERNA DE LULA DA SILVA: A ESTRATÉGIA DA AUTONOMIA PELA DIVERSIFICAÇÃO
Tullo Vigevan, Gabriel Cepaluni, 2007.
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