DETENÇÃO, REPATRIAÇÃO E DEPORTAÇÃO

O regime internacional de direitos humanos surgido após a segunda guerra mundial aspirava uma nova ordem mundial construída sobre uma base de respeito a “dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948). Em sua interpretação mais tradicional e presente desde os primeiros momentos, a declaração serviria apenas para regular a relação entre os Estados e seus cidadãos. O aumento do fluxo migratório no entanto fez com que cada vez mais fosse necessário produzir legislação específica. Por essa razão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1949 produziu a Convenção de Imigração para o Trabalho e, em 1975, a Convenção dos Trabalhadores Imigrantes. Essas duas convenções procuravam garantir que os imigrantes recebessem o mesmo tratamento e tivessem os mesmos direitos que os trabalhadores do país receptor, independentemente de nacionalidade, raça, religião ou sexo. A segunda trata mais especificamente da questão da imigração ilegal e do tráfico de pessoas.

O reconhecimento do indivíduo no campo internacional enquanto sujeito de direitos inalienáveis e a autonomia dos estados no que se refere as migrações cria uma tensão cada vez maior favorecendo na prática o poder estatal sobre o acesso ao seus territórios. Diante disto, conflitos e abusos tornam-se realidades diárias nas fronteiras deixando milhares de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Entre 2003 e 2018, 4.617,463 migrantes foram deportados dos Estados Unidos. 2012 e 2009 foram os anos de maior número de deportações 407.821 e 401.501 deportações, respectivamente. Estas deportações acontecem em governos democráticos ou republicanos. Por exemplo, o governo democrata do Presidente Obama deportou 3,4 milhões de migrantes excedendo os 2,2 milhões deportados durante a presidência de George Bush, e cerca de 870.000 durante o Governo Clinton (U.S. Department of Homeland Security, 2016).

De acordo com a Polícia Federal cerca de 50 mil brasileiros foram detidos na fronteira entre o México e os Estados Unidos no ano passado. O crescimento foi de 500% em relação a 2020, sendo que mais da metade desses imigrantes são do leste de Minas, de cidades próximas a Governador Valadares.

Entre 2020 e 2021, foram 1.304 brasileiros deportados dos Estados Unidos, entre eles, noventa menores. Em 2022 já são mais de 2,2 mil brasileiros deportados. Há relatos de brasileiros submetidos a prisão, humilhação, privação de alimentos e medicamentos, além de impossibilidade de comunicação com seus familiares e advogados. Em outubro de 2019 o governo de Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do então governo de Donald Trump e assinou uma portaria autorizando as deportações à força de brasileiros que viviam nos Estados. Desde então, já chegaram no Brasil mais de 68 vôos com deportados brasileiros e a expectativa do governo democrata de Joe Biden é de aumentar de dois para tres vôos semanais.