NATURALIZAÇÃO

A nacionalidade, ou seja, o laço jurídico entre um indivíduo e um Estado, garante ao indivíduo proteção e direitos civis e politicos (Tribunal Internacional de Justiça, 1955). Este laço jurídico se dá através do nascimento ou da naturalização. A concessão de nacionalidade a um estrangeiro por um Estado é um ato formal e a requerimento do indivíduo. O direito internacional não define regras específicas para a naturalização cabendo a cada Estado determinar através de legislação o processo de naturalizacão desde que este esteja de acôrdo com as convenções internacionais, o costume internacional e os princípios de direito geralmente reconhecidos em matéria de nacionalidade (OIM, 2009).

Segundo Lagarde (Dolinger, 2005):

“A nacionalidade tem duas dimensões. A dimensão vertical que define o vínculo entre o indivíduo e o Estado ao qual pertence, que se assemelha à relação do vassalo com seu suserano, e que contém uma série de obrigações do indivíduo para com o Estado (por exemplo, lealdade, serviço militar, etc. ), com a contrapartida da proteção diplomática que o Estado estende ao indivíduo onde quer que se encontre no exterior. Essa é a dimensão jurídico-política. E a outra dimensão é a dimensão horizontal, que faz do nacional um membro de uma comunidade, da população que constitui o Estado. Aqui a dimensão sociológica.”

Existe abundante empirical evidência que os benefícios trazidos pelo processo de naturalização para a primeira geração são significativos. A cidadania resulta em maior crescimento salarial, relações de emprego mais estáveis e aumento da mobilidade econômica pelo acesso a ocupações e setores mais bem pagos. Melhor integracão da população imigrante no mercado de trabalho, por sua vez, beneficia os países de destino por meio de receitas fiscais, redução das desigualdades econômicas e sociais, além da formação familiar e fertilidade.

As taxas de naturalização variam entre diferente imigrante grupos e, em geral, são explicadas por contextos de saída (context of exit) tais como nível de educação, estrutura de apoio à emigração, língua do país de origem, classe social, origem urbana ou rural, raça, entre outros, e os contextos de incorporação (context of incorporation) dos países de destino – estruturas de inclusão e exclusão, estruturas de raça, legislação migratória, forma de entrada no país, estruturas governamentais de apoio à integração, etc. (Lima, 2019). Esses contextos e fatores, interagem de forma a acelerar ou retardar o processo de naturalização dos imigrantes e por conseguinte o processo de integração nas sociedades receptoras.

Fatores ainda como a perda da nacionalidade original pode ser um importante fator de dissuasão ou, ao contrário, aceitação da dupla ou múltipla nacionalidade, age como fator de indução à naturalização. Longo período de residência, a chegada em tenrra idade e o casamento com um cidadã(o) nativo ou naturalizado aumenta a probabilidade de aquisição da cidadania.

Estudos empíricos validam as sugestões do impacto positivo da aquisição da cidadania na integracão dos imigrantes. Gathmann e Monscherer, 2022, concluem que, entre outros ganhos, (a) a cidadania está associada a grandes e persistentes ganhos salariais; (b) os ganhos salariais sugerem que os cidadãos naturalizados alcançam (catch up) os nativos com características semelhantes; (c) os ganhos salariais são maiores para imigrantes de países mais pobres; (d) os imigrantes também investem mais na aquisição de competências técnicas, especialmente na educação profissional.

Nos Estados Unidos entre 2002 e 2020, mais de 150 mil brasileiros conseguiram a nacionalidade Americana. Seis estados americanos concentram a maioria dos brasileiros naturalizados (71%): Flórida (24%), Massachusetts (16%), Califórnia (11%), New Jersey (7%), New York (7%) e Texas (5%). Com exeção do Texas que é de migração mais recente, os outros estados são destinações tradicionais da população brasileira emigrante.