PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
As organizações comunitárias imigrantes contribuem de forma significativa nos períodos de chegada, assentamento e integração dos migrantes. Participação na vida cultural, cívica, e política das comunidades, além das funções de prestação de serviços (ensino de idiomas, treinamento professional, legalização, referências para outras organizações, etc.), juntam-se às atividades transnacionais destas organizações. Na execução de suas jornadas estas organizacões assumem formas variadas (instituicões de solidariedade, associações de crédito, organizações estudantis, associações empresariais, grupos políticos e de advocacia, e grupos artísticos entre outros).
Tais organizações atuam também como intermediárias entre os imigrantes, as sociedades locais e os poderes constituídos. Elas contribuem na integração das suas comunidades com as sociedades locais, na defesa dos direitos humanos, na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção comunitária. É importante ressaltar seu papel na preservação étnico-cultural. Ou seja, de um lado elas têem um papel de integração e mediação, enquanto por outro atuam na preservação da identidade e da cultura. Por fim, existem várias outras entidades, mais ou menos formais, que dedicam seus esforços a aspectos recerativos e desportivos.
Um fator importante no crescimento destas organizações, na formação de redes complexas de relacionamento, é dado pela capacidade destas de cultivar o capital social (social capital) dos seus grupos. Três diferentes tipos de capital social são importantes: (1) bonding capital – a formação de laços fortes entre os indivíduos dentro de um mesmo grupo; (2) bridging capital – a formação de laços transversais entre pessoas de diferentes grupos e (3) linking capital – a conexão entre aqueles com diferentes níveis de poder e influência e/ou status (Baerhholdt and Aarsother 2002; Burns 2003). No entanto, funções, formas e relações entre organizações não são estáticas, elas evoluem, como destaca Teresa Sales (1999), com a redefinição da expectativa temporal da curta estada para uma estada mais longa ou mesmo a exclusão da possibilidade da volta.
As organizações brasileiras mundo afora contribuem para estes processos por meio de suas atuações, seja criando formas de inclusão, seja mobilizando seus membros no combate a formas de exclusão ou ainda criando oportunidades diversas. A participação política por meio do voto à distância é outro aspecto importante na manutenção da cidadania de forma que os emigrantes brasileiros articulem suas demandas junto ao governo brasileiro. Este engajamento político não se resume ao voto, eles estão organizados em Conselhos de Cidadãos, no Conselho de Representates dos Brasileiros no Exterior (CRBE), além de partidos políticos. Estas novas formas de organização trasnacional extraterritorial, redefinem a relação estado-cidadão forçando cada vez mais a revisão dos conceitos de cidadania. Por um lado, os países receptores estendem direitos aos não-cidadãos residentes, enquanto os países de origem estendem direitos de cidadãos aos não-residentes rompendo o nexo cidadania-território (Escobar, 2007).
Making the Absent Present: Political Parties and Emigrant Issues in Country of Origin Parliaments
Eva Østergaard-Nielsen, Irina Ciorne, 2017.
A growing number of countries have granted their emigrant citizens the right to vote in homeland elections from afar. Yet, there is little understanding of the extent to which emigration issues are visible in the subsequent legislative process of policymaking and representation. Based on an original data set of parliamentary activities in Spain, Italy, France and Romania, this article analyses why political parties pay attention to emigrants.
Access to Electoral Rights – Chile
Gabriel Echeverría, 2015.
This report investigates the access to electoral rights. Chile represents a somewhat paradoxical case regards to electoral rights. On the one hand, it was the first Latin American country to recognize the rights of non-citizen residents (1925). On the other hand, with respect of the franchise of non-resident citizens, Chile has been a latecomer (2014). The report provides a number of historical and political reasons that may contribute to explain such difference.
Civic Participation and Integration: A Country of Origin Perspective
Sonia Gsir, 2014.
This INTERACT project looks at the ways governments and non-government institutions in origin countries, including the media, make transnational bonds a reality, and have developed tools that operate economically, culturally, politically and legally. The project explores questions such as the extent do policies pursued by EU member states to integrate immigrants, and policies pursued by governments and non-state actors in origin countries regarding expatriate, complement or contradict each other.
Entidades de União e de Apoio a Brasileiros e Brasileiras no Exterior
2014.
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Transnational Absentee Voting in the 2006 Mexican Presidential Election: The Roots of Participation
David L. Lea, Byung-Jae Lee, James A. McCann, 2012.
In many of the major migrant-sending countries of the developing world, governments have extended political rights to expatriates, often including the right to vote via absentee ballot. Little is known about the factors that shape transnational electoral participation, however.
Based on a series of event count regression analyses conducted at the level of U.S. metropolitan statistical areas, we find that transnational involvement in the election depended not only on socioeconomic factors but also on the concentration of Mexican civic associations within the local community, the presence of Spanish-language media, and distance from the Mexican border.
An Analysis of Three Labor Unions’ Outreach to Brazilian Immigrant Workers in Boston
Joshua Kirshner, 2008.
This article seeks to shed light on the conditions under which labor unions can include immigrants in their ranks as a means to regain strength. It does so by focusing on the example of Brazilian immigrants in Boston and compares the approaches of three union locals in Boston toward organizing Brazilian workers. The article highlights that strategic choice on the part of union officials as an important factor in facilitating unionization of Brazilian workers.
O Documento de Lisboa, a Carta de Boston e o Documento de Bruxelas
Rosita Miles, Orlando Fantazini, 2008.
O I Encontro Ibérico de Comunidades de Brasileiros no Exterior, ocorrido de 09 a 11 de maio de 2002, elaborou-se o Documento de Lisboa. Em seguida, em 2005, ocorre em Boston, o I Brazilian Summit. Durante três dias, o debate versou em torno da vida dos imigrantes brasileiros nos EUA, resultando na Carta de Boston.
Em 2007, realizou-se o II Encontro de Brasileiras e Brasileiros na Europa. Neste encontro foi elaborado Documento de Bruxelas que apresentou um elenco de necessidades a serem atendidas pelo Estado brasileiro.
The Politics of Migrant’s Transnational Political Practices
Eva 0stergaard-Nielsen,2003.
This article critically examines transnational political engagement of migrants and refugees in local, national and global political processes. Based on inductive reading of existing scholarship and in particular the author’s own research on Turks and Kurds in Europe, the article discusses key concepts and trends in our understanding of why, how and with what consequences migrants engage in transnational political practices.
These practices, this article suggests, are influenced by the particular multilevel institutional environment, which migrant political actors negotiate their way through. Finally, the article argues for critical examination of the democratic transparency and accountability of migrants’ transnational networks in any analysis of their long and short-term impact on domestic and global politics.
