Situação Humanitária da Comunidade Brasileira nos Estados Unidos

Participaram da Audiência, representantes de organizações brasileiras nos Estados Unidos, lideranças comunitárias e políticas, além de pesquisadoras do tema da imigração:

• Álvaro Lima – Instituto Diáspora Brasil (IDB)
• Heloisa Galvão – Grupo da Mulher Brasileira (GMB)
• Deputada Priscila Souza – Câmara dos Deputados de Massachusetts – EUA
• Advogado Antônio Massa Viana – Massa Viana Law – EUA
• Professora Deidre Conlon – Universidade de Leeds – Reino Unido
• Profesora Sueli Siqueira – Universidade do Vale do Rio Doce – Minas Gerais

As organizações e os representantes denunciaram a escalada de violência contra a população imigrante, o crescente número de prisões arbitrárias, detenções violentas, detenções sem mandato judicial, transferências interestaduais que dificultam o acesso jurídico e familiar, invasões domiciliares e locais de trabalho e até prisões em portas de tribunais, escolas e templos religiosos – práticas que configuram violações graves de direitos humanos, inclusive contra mulheres e crianças.

Diante deste quadro, foi requerido à Comissão, dadas suas responsabilidades institucionais,  que exigisse atenção imediata e articulada do Estado brasileiro à defesa da cidadania e dos direitos humanos dos brasileiros no exterior. Entre as demandas apresentadas, relacionam-se: 

1.  Interlocução diplomática imediata junto ao Governo dos Estados Unidos para garantir o cumprimento das convenções e tratados internacionais de direitos humanos, especialmente a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984);
2. Atuação coordenada dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e da Defensoria Pública da União para acompanhar casos de violações e assegurar proteção humanitária efetiva a brasileiros em território estrangeiro;
3. Criação de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Imigrantes Brasileiros, destinada a monitorar a situação das comunidades brasileiras no exterior e a articular-se com organismos internacionais e instituições públicas brasileiras na defesa dos direitos humanos dos imigrantes brasileiros;
4. Envio de uma delegação do Parlamento Brasileiro aos Estados Unidos, conforme convite de parlamentares brasileiros e norte-americanos protocolado junto ao Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, para avaliação in loco da situação e das necessidades dos imigrantes brasileiros;
5. Ampliação urgente da capacidade consular, garantindo assistência jurídica e humanitária aos brasileiros detidos e seus familiares, assim como a agilização da emissão de documentos essenciais — como certidões de nascimento e passaportes — de forma a garantir assistência emergencial às famílias que desejem retornar ao Brasil;
6. Criação de um canal permanente de diálogo entre as organizações brasileiras nos Estados Unidos e a Embaixada do Brasil em Washington, de modo a permitir uma visão abrangente da situação dos brasileiros no país e a facilitar a coordenação das ações de apoio e defesa dos imigrantes;
7. Publicação mensal de dados oficiais sobre a situação dos imigrantes — incluindo número de voos de deportação, número de pessoas deportadas, casos em tramitação e número de brasileiros encarcerados por jurisdição — a fim de facilitar a coordenação das ações de apoio e defesa dos imigrantes brasileiros (Requerimento de Informação MRE e MDHC – Deputado Rui Falcão);

DOCUMENTOS:

Press Release – Audiência Pública, 28 de outubro de 2025

Requerimento para a Realização de Audiência Pública para Debater Situação dos Brasileiros nos EUA

Ofício 003/2025 – Sugestões de Nome para Compor a mesa da Audiência Pública

Intervenção de Álvaro Lima, Instituto Diáspora Brasil (IDB)

Intervenção de Heloisa Galvão – Grupo da Mulher Brasileira (GMB)

 VÍDEO DA AUDIÊNCIA